Termos e Condições de Utilização e Venda

Estes Termos e Condições aplicam-se ao sítio web, portais e serviços da Simulación y Modelado de Información para la Edificación S.L.U. ("SIMBIM"), NIF B66148818, com sede em Av. Diagonal 640, P6, 08017 Barcelona, Espanha. Contacto: support@simbim.eu.

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do sítio web e dos serviços profissionais da SIMBIM, incluindo a distribuição de licenças de software, renovações, consultoria, formação e apoio. A contratação efetiva rege-se pela proposta, encomenda ou contrato confirmado pela SIMBIM, que prevalecerá sobre qualquer informação meramente informativa publicada no sítio.

O sítio e os serviços destinam-se a profissionais, empresas e organizações do setor AECO. Não se destinam a menores nem a consumidores particulares para utilizações alheias à sua atividade profissional.

O acesso ao sítio implica a aceitação destes Termos, do Aviso Legal, da Política de Privacidade e da Política de Cookies em vigor. A contratação de serviços ou licenças implica ainda a aceitação das condições particulares da proposta ou contrato e, sendo o caso, dos termos do fornecedor do software.

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública, e a não realizar atividades que prejudiquem o sítio, violem direitos de terceiros ou interfiram com o seu funcionamento ou segurança.

As contas dos portais são individuais e nominais. O titular é responsável pela confidencialidade das credenciais e por qualquer atividade realizada com as mesmas, devendo notificar a SIMBIM de qualquer utilização não autorizada.

O conteúdo do sítio tem caráter informativo e não constitui oferta vinculativa, salvo se for expressamente incorporado numa proposta, encomenda ou contrato confirmado pela SIMBIM. A SIMBIM pode alterar ou atualizar o conteúdo a qualquer momento.

A disponibilidade dos produtos, edições, idiomas e plataformas depende do fornecedor de software e do território. A SIMBIM pode distribuir determinados produtos apenas em territórios autorizados pelo fornecedor. A descrição definitiva consta da proposta.

Os preços indicativos publicados no sítio não constituem oferta vinculativa. A oferta vinculativa é efetuada mediante proposta nominativa, com preço, âmbito, condições de pagamento e impostos aplicáveis. Qualquer política de igualação de preços ou condição especial é documentada na proposta.

A encomenda é formalizada com a aceitação escrita pelo cliente da proposta da SIMBIM e a confirmação expressa da SIMBIM. As condições particulares da proposta prevalecem sobre qualquer comunicação anterior.

A SIMBIM pode oferecer acordos-quadro para a aquisição continuada de licenças, renovações ou serviços. Cada encomenda emitida ao abrigo do acordo rege-se pelas suas condições específicas e pelos presentes Termos.

Os prazos, métodos e condições de pagamento são estabelecidos na proposta ou contrato confirmado. A SIMBIM pode aplicar juros de mora e suspender a prestação ou entrega em caso de incumprimento, em conformidade com a legislação aplicável.

As licenças e subscrições de software regem-se pelos termos do fornecedor (EULA, acordos de subscrição, condições de apoio e manutenção), que o cliente aceita ao ativá-las ou utilizá-las. A SIMBIM atua como distribuidor ou parceiro do fornecedor consoante aplicável.

A utilização do software limita-se ao previsto na licença do fornecedor. É proibida qualquer cópia, alteração, descompilação, redistribuição ou utilização não autorizada pela licença ou pela lei aplicável.

A entrega e ativação das licenças é realizada por meios eletrónicos através dos canais do fornecedor ou da SIMBIM. Os prazos indicativos podem variar em função do fornecedor, do produto e dos requisitos de verificação.

As renovações, alterações de preço e pré-avisos de cancelamento regem-se pelos termos do fornecedor do software e pela proposta ou contrato aplicável. A SIMBIM transmite ao cliente as condições e alterações comunicadas pelo fornecedor.

As licenças de software, as subscrições e os serviços profissionais prestados ou iniciados não são, em regra, reembolsáveis, salvo se a proposta, o contrato ou os termos do fornecedor dispuserem de outro modo ou se a legislação aplicável o exigir.

Quando, excecionalmente, a proposta inclua bens físicos, as condições de entrega, transporte e transferência do risco serão especificadas na proposta. A SIMBIM não opera uma loja online de bens físicos com compra automática.

Os serviços profissionais de consultoria, implementação, formação e apoio são prestados conforme o âmbito, calendário, entregáveis e honorários definidos na proposta. Estes serviços constituem uma obrigação de meios, sem garantia de resultados específicos do cliente.

Os serviços de consultoria alinhados com a família ISO 19650 são prestados em conformidade com metodologias reconhecidas, sem que tal constitua certificação de conformidade do cliente nem declaração de conformidade pela SIMBIM. Qualquer auditoria ou certificação externa cabe a uma entidade terceira independente.

As bolsas de horas ou serviços recorrentes regem-se pela proposta, incluindo períodos de validade, horas não utilizadas, pré-avisos e condições de cessação. Salvo acordo em contrário, as horas não consumidas no período previsto caducam.

O cliente deve facultar à SIMBIM as informações, acessos, decisões e colaboração razoável para a prestação dos serviços, bem como garantir a disponibilidade do seu pessoal e a legalidade dos dados e conteúdos fornecidos.

A SIMBIM prestará os serviços com a diligência profissional razoável, em conformidade com a proposta e as boas práticas do setor, afetando pessoal qualificado e aplicando medidas razoáveis de controlo de qualidade.

As partes manterão a confidencialidade da informação trocada no âmbito da relação e dos serviços, utilizando-a apenas para as finalidades previstas. O dever de confidencialidade subsiste após o termo da relação.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo acordo de subcontratação celebrado entre as partes. Cada parte cumprirá a legislação aplicável, em especial o RGPD e a LOPDGDD espanhola.

A SIMBIM trata os dados de contacto profissional, faturação e pagamento para a gestão da relação comercial e o cumprimento de obrigações legais. Estes dados podem ser partilhados com prestadores de pagamento, contabilidade e auditoria na qualidade de subcontratantes.

As comunicações comerciais só são enviadas a contactos profissionais B2B que as tenham solicitado ou ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, da LSSI-CE. Cada comunicação inclui um mecanismo claro para cancelar a subscrição.

A utilização do nome, logótipo ou casos de estudo do cliente para fins de referência comercial carecerá da sua autorização prévia por escrito, salvo se a proposta ou um acordo específico dispuser expressamente em contrário.

Os conteúdos do sítio são propriedade da SIMBIM ou dos seus licenciantes. As marcas e denominações dos fornecedores ou parceiros pertencem aos respetivos titulares. Não é concedida qualquer licença sobre estes conteúdos ou marcas para além das finalidades expressamente autorizadas.

Os entregáveis de consultoria são entregues ao cliente em conformidade com as condições da proposta. A SIMBIM conserva a titularidade do seu know-how, modelos, ferramentas e materiais preexistentes, sobre os quais o cliente recebe uma licença limitada de utilização interna quando necessário.

As comunicações, sugestões ou contribuições que o utilizador remeta à SIMBIM não serão consideradas confidenciais salvo acordo expresso e poderão ser utilizadas pela SIMBIM para fins de melhoria dos seus serviços, respeitando a legislação de proteção de dados.

O sítio pode ligar a plataformas e serviços de terceiros (fornecedores de software, formação, apoio). A SIMBIM não é responsável pelo seu conteúdo, disponibilidade nem práticas de privacidade. A utilização destes serviços rege-se pelos seus próprios termos.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies, ambas acessíveis a partir do rodapé do sítio.

A SIMBIM envida esforços razoáveis para manter disponíveis o sítio e os portais, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou janelas de manutenção. As janelas de manutenção poderão ser programadas sem aviso individualizado.

A SIMBIM aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade da informação tratada no sítio e nos portais. A SIMBIM não declara possuir certificação ISO/IEC 27001 nem do Esquema Nacional de Segurança espanhol.

A SIMBIM poderá subcontratar parte dos serviços a fornecedores qualificados, mantendo a sua responsabilidade perante o cliente em conformidade com a proposta e a legislação aplicável.

Salvo acordo expresso em contrário, a relação entre as partes não é exclusiva. A SIMBIM poderá prestar serviços semelhantes a outros clientes, incluindo do mesmo setor.

Nenhuma das partes será responsável por incumprimentos decorrentes de causas de força maior ou caso fortuito alheios ao seu controlo razoável. A parte afetada notificará a situação à outra parte logo que razoavelmente possível.

A SIMBIM poderá suspender ou cessar o acesso ao sítio, aos portais ou aos serviços em caso de incumprimento grave, falta de pagamento, utilização indevida ou quando exigido por autoridade competente, em conformidade com a proposta e a legislação aplicável.

Salvo o expressamente previsto na proposta ou nos termos do fornecedor, a SIMBIM não concede garantias implícitas para além das exigidas pela legislação aplicável. O sítio e os conteúdos são fornecidos "tal como estão" e "conforme a disponibilidade".

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a SIMBIM não responderá por danos indiretos, perdas de lucros, oportunidades, dados ou reputação. A responsabilidade total da SIMBIM em relação a um serviço fica limitada aos montantes efetivamente pagos por esse serviço nos doze meses anteriores ao facto gerador, salvo se a proposta estabelecer outro limite.

As promoções e campanhas estarão sujeitas às suas condições específicas e ao período de vigência publicado. Em caso de divergência, prevalecerão as condições particulares da proposta confirmada.

Se alguma disposição destes Termos for considerada nula ou inválida, as restantes manterão a sua vigência. A não invocação de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

A SIMBIM poderá alterar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou de negócio. As versões atualizadas serão publicadas neste sítio. A versão inglesa é a versão de controlo.

Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se expressamente aos Juízos e Tribunais de Barcelona, Espanha, salvo se normas imperativas de proteção do consumidor ou outras normas aplicáveis exigirem foro diferente.

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte support@simbim.eu ou por correio postal para o endereço indicado no início.